CONTROLO: de Propagação, medidas a implementar pelo proprietário

Uma infestação por térmitas de madeira seca (Cryptotermes brevis) depois de instalada dificilmente pode ser erradicada, mas isso não significa que não possamos fazer nada para a controlar e minimizar os seus estragos. Aliás, pelas características desta praga, apenas com o contributo de cada um de nós será possível monitorizar e controlar a sua expansão nos Açores. Para isso, compete não só aos proprietários, mas igualmente aos arrendatários (inquilinos), zelarem pelo estado dos espaços que habitam, procedendo a controlos anuais com vista à detecção de térmitas e adoptando as seguintes medidas:

Para evitar a entrada de térmitas na sua habitação:

Impermeabilizar telhados

O sistema de telhas deve ser revisto anualmente, até aos finais de Abril, para evitar a entrada de térmitas durante a Primavera e o Verão. Substitua telhas partidas, grampeie a telha e mantenha o forro em bom estado.

Colocar redes nas janelas

A entrada de térmitas nas habitações pelas janelas pode ser evitada através da colocação sistemática de redes de Maio a Agosto. Devem utilizar-se redes de malha fina (1 a 2 mm entre nós) de polietileno, nylon ou metal. Há diversas soluções para a construção e aplicação de redes anti-insectos para protecção de portas, janelas e telhados: que poderá encontrar: exemplo 1, exemplo 2.

Para eliminar as térmitas que entrarem na sua habitação ou que procurem alastrar uma infestação já existente:

Instalação da armadilha luminosa

Trata-se de uma armadilha disponível no mercado que elimina por electrocussão e é frequentemente empregue para eliminar moscas.
Deve ser instalada no sotão e, eventualmente, noutras divisões da habitação.Permite a instalação de um temporizador que lhe garante um funcionamento sistemático entre as 17h00 e as 8h00 da manhã do dia seguinte, evitando gastos de energia supérfluos durante as horas em que as térmitas não saem das madeiras.

Instalação da armadilhas-cola de estrutura complexa

Trata-se de uma armadilha que poderá construir a partir de tiras plásticas pinceladas com cola para ratos, que elimina por fixação. Pode aumentar-se a superfície de captura das térmitas, tornando mais complexa a estrutura construída.

Instalação da armadilhas luminosas com cola

Trata-se de uma armadilha que alia a atracção pela luz ao funcionamento silencioso das simples armadilhas de cola. Pode construir-se a partir de um suporte plástico electrificado no interior. Permite a instalação de um temporizador que lhe garante um funcionamento sistemático entre as 17h00 e as 24h00, evitando gastos de energia supérfluos durante as horas em que as térmitas não saem das madeiras. Para garantir uma maior eficácia deve colocar um balde com água debaixo da armadilha, capturando assim as térmitas que se conseguem libertar das asas coladas na cola.

Para se evitar a entrada de térmitas nas madeiras

Deve impermeabilizar orificios Caruncho

Uma forma de impedir a entrada de térmitas na madeira da sua habitação é tapar todos os orifícios de buracos de caruncho usando uma mistura de tapa-poros com farelo de madeira

Para se poder precaver e precaver os outros

É impossível proceder sozinho ao controle de uma infestação por térmitas de madeira seca (Cryptotermes brevis). Daí que seja fundamental:

  1. Manter-se informado sobre o estado de infestação das construções que rodeiam a sua habitação;
  2. Informar os vizinhos, logo que detecte na sua casa a presença de térmitas; por forma a viabilizar a implementação de medidas que diminuam o risco de cada um;
  3. Informar a sua Câmara Municipal e o Grupo de Biodiversidade da Universidade dos Açores, contribuindo para manter actualizado o registo das áreas afectadas.

CONTROLO: de Propagação, medidas a implementar pelo poder político

De acordo com a experiência de países que enfrentam este problema há muito mais tempo, como os Estados Unidos, muitas das iniciativas que devem ser levadas a cabo para manter sob controlo uma infestação desta natureza implicam uma forte aliança entre cidadãos, governo, municípios e investigadores.

No âmbito do controlo da propagação das térmitas, diversas medidas reclamam uma intervenção efectiva do Estado, uma vez que implicam estudar, regulamentar, fiscalizar e actuar em áreas que transcendem a margem de manobra individual.

Neste sentido, a 16 de Setembro de 2004, o Governo Regional nomeou um Grupo de Missão para definir um plano de acção relativamente às térmitas. Das 19 recomendações efectuadas por esse Grupo, foram implementadas até ao momento 6 e, destas, 3 respeitam à realização de estudos e divulgação dos seus resultados.

Vejamos, em maior detalhe, a situação actual do controle da propagação das térmitas de madeira seca nos Açores, no âmbito dos seguintes domínios de acção:

Avaliação e monitorização da infestação

O Governo Regional financiou a realização de 2 projectos de investigação (num total de 140,000 euros) com vista a identificar as espécies que ocorrem nos Açores e a análise das suas biologia e ecologia; a perceber as estratégias de dispersão dos adultos reprodutores e a testar a eficácia comparativa de diversos tipos de armadilhas para os controlar; a identificar os tipos de madeira mais vulneráveis à térmita de madeira seca e a avaliar a eficácia de diversas estratégias de baixo custo para as eliminar em peças de arte e de mobiliário e a operacionalizar um modelo para testar a implementação da técnica da fumigação nos Açores. No entanto um deles (o da Fumigação no valor de 50,000 Euros) não chegou a ser executado devido a problemas com a legislação Europeia no uso do fumigante.

No entanto, desconhecem-se, actualmente, a extensão e a gravidade do problema:

  1. Não está a ser implementado nenhum projecto de investigação para averiguar os contornos do problema nem para monitorizar a evolução da infestação.
  2. Não estão a ser estudados os impactos potenciais das térmitas no agravamento das consequências da actividade sísmica nos parques habitacionais açorianos.

O que há a fazer a curto prazo:

  1. Identificar a extensão da praga no arquipélago, de forma a propor estratégias de controlo da propagação a curto, médio e longo prazos;
  2. Determinar a incidência e a propagação da praga em cada zona geográfica das ilhas afectadas, de modo a propor medidas de prevenção eficazes;
  3. Coligir dados acerca da vulnerabilidade dos sistemas habitacionais, patrimoniais e económicos açorianos ao risco desta infestação;
  4. Prever impactos das térmitas no agravamento das consequências da actividade sísmica nos parques habitacionais;
  5. Implementar, com as populações, um sistema alargado de monitorização de habitações em diversos locais das ilhas afectadas, que possa ir informando as decisões e melhorando continuamente a eficácia do controlo das térmitas.

Controle de Fronteiras

Não existe até ao momento nenhuma medida que assegure a despistagem e impeça a entrada e saída de térmitas da Região ou de uma ilha para outra.

O que há a fazer a curto prazo:

  1. Criar legislação específica para a RAA que permita o controlo da entrada e saída da praga através de madeiras e outras mercadorias e que regulamente também as entradas e saídas inter-ilhas;
  2. Criar ou reforçar equipas para aplicação de metodologias especificas de inspecção e fiscalização;
  3. Coligir dados acerca da vulnerabilidade dos sistemas habitacionais, patrimoniais e económicos açorianos ao risco desta infestação;
  4. Divulgar factores de risco da propagação da praga e estratégias de controlo às outras ilhas, que permitam implicar as populações na adopção de medidas de prevenção.

Gestão de Resíduos Infestados

Actualmente não existem disposições legais que impliquem a generalidade dos cidadãos no processo de gestão de resíduos infestados por térmitas.

Embora o Governo Regional tenha publicado a Portaria nº.32/2006, de 20 de Abril, relativamente a esta matéria, essa portaria apenas incide nos construtores civis e proprietários de imóveis beneficiários de apoios a obras de reconstrução por infestação por térmitas. De acordo com a Portaria, compete-lhes proceder à triagem e acondicionamento dos resíduos infestados e manter informada a Direcção Regional do Ambiente.

Relativamente à remoção, encaminhamento e eliminação de resíduos infestados por térmitas, as obrigações da Direcção Regional do Ambiente, regulamentadas pelo Dec. Legislativo. Nº. 5/2008/A de 28 de Fevereiro, incidem apenas sobre os resíduos oriundos de obras em imóveis beneficiários dos apoios à reconstrução previstos nesse decreto.

Neste vazio legal, recomenda-se que todos os cidadãos adoptem os procedimentos regulamentados para os proprietários de imóveis beneficiários de apoios a obras de reconstrução por infestação por térmitas:

  1. Separar e acondicionar os resíduos infestados em contentores cobertos, construídos em materiais que não sejam madeira e mantidos fechados;
  2. Remover esses resíduos para o aterro sanitário mais próximo, informando o serviço da natureza do material que aí vão depositar.

O que há a fazer a curto prazo:

  1. Generalizar as responsabilidades da Direcção Regional do Ambiente relativas à remoção, encaminhamento e eliminação das madeiras infestadas resultantes de intervenções em edifícios e/ou móveis a todas as situações congéneres, tendo em conta os seus impactos ambientais;
  2. Regulamentar o processo de triagem e acondicionamento de madeiras infestadas por térmitas de madeira seca e por térmitas subterrâneas, generalizando as responsabilidades dos cidadãos a todas as situações de descarte de resíduos infestados;
  3. Implementar um sistema de fiscalização da triagem e acondicionamento de madeiras infestadas por térmitas de madeira seca e por térmitas subterrâneas a aplicar a todas as obras licenciadas;

Certificação do estado de sanidade vegetal dos imóveis

Actualmente não há nenhum mecanismo que garanta a um comprador ou arrendatário o estado de sanidade vegetal de um imóvel nos Açores. Enquanto a situação persistir desta forma, você poderá estar a comprar ou alugar “gato por lebre”.

O que há a fazer a curto prazo:

  1. Regulamentar a obrigatoriedade de emissão de um certificado atestando que as estruturas de madeira do edifício foram convenientemente tratadas/preservadas contra as térmitas, aquando das transacções imobiliárias (vendas e arrendamentos). Esta declaração poderá vir a ser integrada na Ficha Técnica do edifício;

Materiais de construção

O facto de não existir, até ao momento, nenhuma disposição legal que restrinja o recurso a qualquer tipo de madeira a utilizar na construção civil, coloca aos cidadãos uma maior responsabilidade nas tomadas de decisão relativas à selecção de materiais de construção.

Se optar por construir em madeira, deve ter presente que apenas se poderá proteger de uma infestação por térmitas usando madeiras:

  1. Resistentes, como a grapia ou a massarundumba;
  2. E pré-tratadas na origem ou antes da construção com termicidas.

O que há a fazer a curto prazo:

  1. Regulamentar a obrigatoriedade da utilização, na construção civil, de madeiras tratadas com produtos preservadores da qualidade da madeira e termicidas;
  2. Regulamentar a comercialização de madeiras tratadas a utilizar na construção civil na RAA;
  3. Rever a proibição de utilização de outros materiais para além da madeira na construção de janelas e portas na Zona Classificada de Angra do Heroísmo;

Sugestão de outras medidas de gestão da infestação por térmitas

  1. Realizar estudos de custo-benefício que ponderem as consequências de políticas mais ou menos intervencionistas na gestão pública do risco da infestação por térmitas de madeira seca.
  2. Desenvolver estratégias para informar e envolver o público em geral no processo de tomada de decisão, implementação e avaliação das medidas de gestão da praga.
  3. Prestar formação a diversos técnicos dos sectores público e privado, no âmbito da peritagem, da fiscalização e da implementação de nova tecnologia de extermínio.
  4. Promover formação junto das empresas ligadas ao comércio e transformação de madeiras, no sentido de dar a conhecer as características biológicas das térmitas e os perfis de infestação que assumem nos Açores, bem como as melhores alternativas do mercado no âmbito da preparação e tratamento de madeiras.
  5. Criar suportes de apoio logístico aos cidadãos, no sentido de auxiliar e facilitar o encaminhamento burocrático dos processos de detecção da praga nas habitações, da requisição de apoios financeiros, da realização de obras e do acondicionamento, transporte e eliminação dos resíduos infestados.
  6. Monitorizar e gerir os impactos das medidas implementadas pelos serviços públicos e privados, de modo a assegurar a governança deste problema.
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AGRADECIMENTOS:
A todos os cidadãos entrevistados no âmbito deste projecto;
A Enésima Mendonça, Nuno Gonçalves, Paulo Cristóvão, Pedro Cardoso e Timothy Myles pelas fotografias cedidas;
A todos os que testaram esta página contribuindo com valiosas sugestões;
À Direcção Regional da Ciência e Tecnologia pelo financiamento do Projecto "TERMIPAR". 		drct BioDiversidade Cita
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